POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

1. Responsável pelo Tratamento

A ADCPN, com sede na Estrada de moscavide, N.º 66 – 8.º FRENTE, 1800-279 LISBOA, Pessoa coletiva nº 514623306, é a entidade legal responsável pelo tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais respeitando os seus direitos.

2. Quais são os dados pessoais recolhidos, tratados e utilizados

Recolhemos, tratamos e utilizamos dados pessoais dos nossos associados, dirigentes, juízes treinadores e estagiários.
A ADCPN recolhe dados exclusivamente de forma direta (i.e., diretamente junto do titular ou do seu encarregado de educação/representante legal, no caso de menores de idade). No caso dos sócios, os dados são recolhidos no processo de inscrição.

Categorias de dados pessoais recolhidas:

– Identificação (NIF, número de identificação civil, nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de e-mail, encarregados de educação (sócios menores de idade), etc.);
– Informações relacionadas com a função (como números de sócio, número de associado na Federação de Ginástica de Portugal, etc.);
– Informações relacionadas com o desempenho (presenças em treinos e eventos, classificação obtida, etc.);
– Informações relacionadas com a formação profissional e desportiva (participação em cursos de formação, habilitações académicas, credenciais, certificados, títulos ou licenças desportivas e profissionais, etc.);
– Informações relacionadas com a utilização dos sistemas de IT (frequência e permanência nos sistemas, operações efetuadas, etc.).

Entre esses dados pessoais, podemos também recolher, tratar e utilizar dados pessoais especiais sobre si, por exemplo, informações relacionadas com deficiências ou saúde, em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

3. Para que finalidades recolhemos, tratamos e utilizamos os seus dados pessoais

A ADCPN recolhe dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para: o ensino da ginástica e seu planeamento, a faturação, a gestão dos recursos humanos, os processos associados à atividade desportiva que desenvolve, em particular a filiação/refiliação em federações desportivas, inscrições em eventos desportivos nacionais ou internacionais e cumprimento de obrigações legais (por exemplo, processos de contratação de seguros desportivos).

Os dados do titular, recolhidos pela ADCPN não são partilhados com terceiros sem consentimento deste, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir.

Nos termos legais aplicáveis, a ADCPN poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a filiação/refiliação em federações desportivas, inscrições em eventos desportivos nacionais ou internacionais, apoios desportivos da Câmara Municipal de Lisboa, processos de contratação de seguros desportivos ou no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a ADCPN esteja sujeita.

Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão envidados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular, transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.

4. Fundamentos de licitude de tratamentos de dados

– Identificação (NIF, número de identificação civil, nome completo, morada, data de nascimento, sexo, números de telefone, endereços de e-mail, encarregados de educação (sócios menores de idade), etc.);
– Consentimento;
– Interesse legítimo da ADCPN na execução da sua atividade;
– Cumprimento de obrigações legais: que derivem da relação com a ADCPN; executar pedidos provenientes das autoridades, nos termos legalmente exigidos ou permitidos.

Se os dados forem utilizados para outras finalidades, serão previamente informados e obtido o seu consentimento sempre que necessário.

5. Quem tem acesso aos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos poderão ser divulgados aos seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

– Órgãos sociais da ADCPN encarregues da gestão dos assuntos relacionados com os associados;
– Entidades ou pessoas autorizadas que trabalham para ou em nome da ADCPN;
– Médicos e empresas que nos prestem serviços informáticos e administrativos;
– Terceiros, prestadores de serviços e consultores em geral (por exemplo, para formação profissional e prestação de suporte de IT);
– Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou de supervisão quando necessário para cumprir as leis aplicáveis.

Os Dados Pessoais podem ser tratados dentro e fora da União Europeia (UE) e do Espaço Económico Europeu (EEE). Se forem transferidos Dados Pessoais para fora da UE ou do EEE, respeitaremos sempre a confidencialidade, a segurança e a sua proteção.

Não divulgaremos os seus dados pessoais a pessoas que não estejam autorizadas a tratá-los.

6. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

– Direito de acesso: direito de aceder aos seus dados pessoais;
– Direito de retificação: direito de solicitar a atualização ou a retificação dos seus dados pessoais;
– Direito ao apagamento dos dados: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais, se eles não forem mais necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou são tratados;
– Direito de oposição: oposição ao tratamento dos dados pessoais por motivos específicos relacionados com a sua situação particular que se sobreponha aos interesses legítimos da ADCPN para o seu tratamento;
– Direito de retirar o consentimento em qualquer momento, quando o tratamento de dados estiver baseado no seu consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes de sua retirada ou se existir outro fundamento para o tratamento dos dados (por exemplo, superiores interesses legítimos); Sempre que um sócio retire o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, deverá em simultâneo endereçar por escrito à Direção da ADCPN um pedido de demissão de sócio, uma vez que a ADCPN deixará de ter condições para exercer a sua atividade em relação a esse sócio, em particular, efetuar o processo de faturação e de contratação de seguros desportivos;
– Direito de apresentar uma reclamação junto da ADCPN (responsável pelo tratamento dos dados pessoais) e / ou à autoridade de proteção de dados relevante;
– Direito à portabilidade dos seus dados: obter os dados pessoais fornecidos num formato eletrónico;
– Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento dos dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando a exatidão dos dados pessoais foi contestada pelo titular, pelo período necessário para que possamos verificar sua precisão.

Todos os direitos podem ser exercidos mediante contato com a ADCPN através do e-mail adcpn@adcpn.pt devendo para o efeito, fornecer o seu nome e endereço de e-mail, bem como a finalidade da solicitação.

A ADCPN dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular dos dados no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

7. Conservação dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo mínimo e necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou para cumprir obrigações legais, ou conforme permitido por lei, por exemplo, para a nossa defesa em processos judiciais. Depois disso, serão eliminados.

8. Como pode contactar-nos

Se tiver alguma dúvida sobre seus dados pessoais e como são usados ou sobre este Aviso de Privacidade, pode entrar em contato com a ADCPN para o endereço adcpn@adcpn.pt.

9. Com que frequência atualizamos este aviso de privacidade

A ADCPN reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo deste documento, é também atualizada.

Caso se verifique alguma alteração que possa afetar o tratamento dos seus dados pessoais, será informado por meio de uma notificação dirigida via e-mail ou outros meios semelhantes.

Este documento foi aprovado a 1 de maio de 2018.